Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 458 vezes
Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Má aferição da personalidade do agente em virtude de maus antecedentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 89.321 - MS (2007/0200241-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NANCY GOMES DE CARVALHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: LUIZ CÉSAR SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MÁ AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE EM VIRTUDE DE MAUS ANTECEDENTES. INADMISSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E ...