Habeas Corpus. Crime de Extorsão. Dosimetria da Pena

Reprimenda básica acima do mínimo legal. Culpabilidade.

HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO AO PACIENTE L.. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS AFASTADAS. AFIRMAÇÕES GENÉRICAS E INERENTES AO TIPO PENAL.1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Crime de Extorsão Dosimetria da Pena Culpabilidade Reclusão