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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 27 de Setembro de 2010 - 10:10 - Lida 497 vezes
Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.
Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ANTECEDENTES NEGATIVOS. PROCESSOS EM CURSO. IMPOSSIBLIDADE DE VALORAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, a existência de inquéritos ou processos em andamento não pode ser levada em ...
