Habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Pedofilia.

Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Circunstâncias autorizadoras presentes.

EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PEDOFILIA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já cristalizaram o entendimento de inexistir constrangimento ilegal quando a prisão, suficientemente fundamentada, retratar a necessidade da medida para as garantia da ordem pública e aplicação da lei ...

Palavras-chave: Pedofilia; Crime; Dignidade Sexual; Habeas corpus