Habeas corpus. Contrabando, corrupção ativa e formação de quadrilha armada.

Organização criminosa voltada à exploração de máquinas caça-níqueis. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

EMENTA HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da Constituição Federal), ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Corrupção; Quadrilha armada; Contrabando