Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário constitucional. Crime de desacato.

Conduta do advogado que aplaudiu ironicamente o promotor de justiça em sessão do tribunal do júri. Exageros decorrentes do calor do exercício de suas funções.

EMENTA HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ORDINÁRIO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO AO REEXAME DAS DECISÕES DE TRIBUNAIS DENEGATÓRIAS DO WRIT. CRIME DE DESACATO. CONDUTA DO ADVOGADO QUE APLAUDIU IRONICAMENTE O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXAGEROS DECORRENTES DO CALOR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA ...

Palavras-chave: Desacato; Advocacia; Julgamento; Habeas Corpus