Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária. Trancamento da ação penal. Falecimento do paciente. Pedido prejudicado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 96.682 - AM (2007/0297579-0) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALECIMENTO DO PACIENTE. PEDIDO PREJUDICADO. 1. Diante da informação trazida pelo impetrante de que o paciente ...

Palavras-chave: apropriação indébita