Habeas corpus. Ação de manutenção de posse. Movimento social em prol da reforma agrária esbulho.

Reconhecimento. Liminar. Descumprimento e tensão na área de conflito.

EMENTA HABEAS CORPUS - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - MOVIMENTO SOCIAL EM PROL DA REFORMA AGRÁRIA ESBULHO - RECONHECIMENTO - LIMINAR - DESCUMPRIMENTO E TENSÃO NA ÁREA DE CONFLITO - DETERMINAÇÃO DE DISTANCIAMENTO MÍNIMO (ATENDIDA, NA ESPÉCIE, A RAZOABILIDADE) DO IMÓVEL INVADIDO - DECISÃO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, INSERIDA NO PODER GERAL DE CAUTELA - POSSIBILIDADE - Consigna-se inexistir direito fundamental absoluto. A legítima pretensão à necessária reforma agrária, prevista constitucionalmente, ...

Palavras-chave: Ilegalidade; Invasão; Razoabilidade; Fazenda