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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 11 de Junho de 2013 - 16:20 - Lida 522 vezes
Habeas corpus.
Impossibilidade. Não conhecimento. Paciente pronunciado por tentativa de homicídio.
EMENTA HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PACIENTE PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAPAZ DE SUPERAR O ÓBICE APONTADO. HC ...
