Furto Qualificado por fraude e concurso de agentes. Desclassificação. Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO POR FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No que tange a desclassificação da conduta do agravante de furto qualificado para o crime do artigo 175 ou do artigo 171 do CP e a sua absolvição pela prática do delito de organização ...

Palavras-chave: CP Furto Qualificado Fraude Organização Criminosa Agravo Regimental Recurso Especial