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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 375 vezes
Furto de algumas lâmpadas. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Valor do bem subtraído ínfimo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 778.795 - RS (2005/0147007-5) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: RAFAEL GOMES ADVOGADO: ADRIANA BIRNFELD PRAETZEL - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. FURTO DE ALGUMAS LÂMPADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO ÍNFIMO. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESPERA PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ART. 43, INC. I, DO CÓDIGO DE ...
