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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 28 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 442 vezes
Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 41.590 - AC (2005/0018168-3) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE: ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO IMPETRADO: TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE: JORGE NASCIMENTO DUTRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. FRAUDE A VESTIBULAR POR MEIO DA CHAMADA "COLA ELETRÔNICA". PACIENTE DENUNCIADO POR VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158, 171, 288 E 299, TODOS DO CÓDIGO PENAL; ARTS. 1º, I, E 2º, I, AMBOS DA LEI Nº 8.137/90; ART. 1º, V E VII, ...
