Execução Penal. Ameaça e Lesões Corporais. Artigo 42 do Código Penal

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial.

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS. DETRAÇÃO PENAL. ARTIGO 42 DO CÓDIGO PENAL. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR CUMPRIDO EM OUTRO FEITO. CUSTÓDIA ANTERIOR AO FATO PELO QUAL O PACIENTE CUMPRE PENA NO MOMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - Não mais se admite, perfilhando o entendimento do col. Pretório Excelso e da eg. Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, a ...

Palavras-chave: Execução Penal Ameaça Lesão Corporal CP Habeas Corpus Substitutivo Recurso Especial