Estupro de Vulnerável. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM SEDE DE LIMINAR CONCEDIDA EM WRIT ORIGINÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO. DENEGAÇÃO DO MANDAMUS E REVOGAÇÃO DA ORDEM SUMÁRIA. RESTABELECIMENTO DA CONSTRIÇÃO. MEDIDA EMBASADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA ORDEM CONSTRITIVA À LUZ DO ARTIGO 312 ...

Palavras-chave: CPP Estupro de Vulnerável Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus