Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 12.856 - PI (2002/0059408-4) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE: ANTÔNIO LISBOA NOGUEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE: ANTÔNIO LISBOA NOGUEIRA EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A análise da alegação ...

Palavras-chave: Estelionato