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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 07 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 421 vezes
Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.379 - RJ (2005/0033349-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO EMENTA CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. MEDIDA CAUTELAR. NULIDADE DECLARADA PELO TRIBUNAL A QUO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E DEMAIS PROVAS MANTIDOS. TEORIA DA ÁRVORE ENVENENADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ...
