Embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas.

Materialidade e autoria do delito comprovadas com base em todo o conjunto probatório dos autos, cuja análise compete às instâncias ordinárias.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OMISSO AO NADA MENCIONAR SOBRE O FATO DE QUE A DROGA NÃO PERTENCIA AO PACIENTE, E QUE AS ESCUTAS HAVIDAS NA FASE INQUISITORIAL FORAM ILEGAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO COMPROVADAS COM BASE EM TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CUJA ANÁLISE COMPETE ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. HABEAS CORPUS : REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE RITO SUMARÍSSIMO, QUE NÃO SE PRESTA À APRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA, MAS ...

Palavras-chave: Organização Criminosa; Quantidade; Tráfico; Drogas; Habeas Corpus