Embargos de declaração em HC.

Ordem não conhecida em razão de a matéria não ter sido suscitada pelo tribunal a quo.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ EDcl no HABEAS CORPUS Nº 138.146 - MG (2009/0107364-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: GILMAR IGNEZ DE SOUZA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DE A MATÉRIA NÃO TER SIDO SUSCITADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ...

Palavras-chave: Embargos de declaração