Embargos de declaração desprovidos. Reclamante que opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deduz pretensão contra texto expresso de lei. Litigância de má-fé.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: ED-E-ED-AIRR - 1483/1998-004-05-41 PUBLICAÇÃO: DJ - 25/04/2008 A C Ó R D Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS - RECLAMANTE QUE OPÕE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO E DEDUZ PRETENSÃO CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . Caracteriza-se a litigância de má-fé quando a autora interpõe embargos de declaração, em três oportunidades, pretendendo que a SBDI-1 se manifeste de imediato sobre a matéria de mérito ...

Palavras-chave: Litigância de má-fé