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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 456 vezes
Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AÇÃO PENAL Nº 431 - RJ (2004/0117726-0) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO EMENTA Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados. Preenchidos os requisitos do art. 41, do CPP. Recebimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte ...
