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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 318 vezes
Criminal. RHC. Roubo Qualificado. Seqüestro. Alteração do Regime Prisional.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.081 - SP (2004/0060953-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: CÍCERO CALAÇA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CÍCERO CALAÇA DE SOUZA GOMES (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. SEQÜESTRO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. TEMA NÃO APRECIADO EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO ...
