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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 368 vezes
Criminal. RHC. Roubo Qualificado. Exame de Insanidade Mental.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.360 - SP (2003/0214531-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: WANDERLEY ANASTÁCIO ADVOGADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WANDERLEY ANASTÁCIO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. EXAME DE INSANIDADE MENTAL. EXCESSO DE PRAZO. PENA TOTALMENTE CUMPRIDA PELO PACIENTE. FUNDAMENTOS SUPERADOS. PERDA DE OBJETO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. I. Alegação de excesso de prazo no ...
