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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 256 vezes
Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.914 - SP (2004/0046440-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: LINDOMAR MANOEL DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LINDOMAR MANOEL DA SILVA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. PRESCRIÇÃO. IMPLEMENTO DO PRAZO NÃO COMPROVADO. REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ...
