Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 716 vezes
Criminal. RHC. Homicídios e Roubo Qualificados. Excesso de Prazo.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.733 - RJ (2004/0019084-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: ROBERTO CÉLIO JULIASSE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO NAPOLEÃO' E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBERTO CÉLIO JULIASSE BASTOS (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIOS E ROUBO QUALIFICADOS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. CUSTÓDIA MANTIDA. GRAVIDADE DOS DELITOS. DECRETO FUNDAMENTADO. PRESCINDIBILIDADE DE ...
