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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 371 vezes
Criminal. RHC. Homicídio Qualificado. Pronúncia. Manutenção da Prisão Preventiva.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.765 - SP (2004/0024281-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: JORGE ALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: MÁRCIO ANDREONI RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JORGE ALVES DE ARAÚJO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO NÃO-DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
