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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 379 vezes
Criminal. RHC. Furto Qualificado. Uso de Entorpecente. Liberdade Provisória.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.002 - PE (2004/0056114-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: APARECIDO LEITE DE FIGUEIREDO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: FRANCISCA MOREIRA DA SILVA (PRESA) EMENTA CRIMINAL. RHC. FURTO QUALIFICADO. USO DE ENTORPECENTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. FIANÇA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ...
