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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 359 vezes
Criminal. RHC. Execução. Roubo Qualificado. Regime Prisional mais Gravoso.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.060 - SP (2004/0058402-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: EDER LEONCIO DUARTE RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (PRESO) EMENTA CRIMINAL. RHC. EXECUÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO NA GRAVIDADE DO CRIME E NA PERICULOSIDADE DO AGENTE. IMPROPRIEDADE. ASPECTOS NÃO DISCUTIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. NÃO CONHECIMENTO. ...
