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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 328 vezes
Criminal. RHC. Estelionato. Apelação em Liberdade.
CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.906 - SP (2004/0046442-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO VON HAYDIN RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA EMENTA CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVA NOS MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA DETERMINADA. RECURSO PROVIDO. I. Se o ...
