Criminal. Recurso especial. Atentado violento ao pudor.

Forma simples. Delito hediondo.

EMENTA CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. RECURSO PROVIDO. I. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma simples, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. Precedentes do STJ e STF. II. Recurso provido.   Resp ...

Palavras-chave: Delito; Crime; Atentado Violento ao Pudor; Lesão Corporal