Criminal. Recurso em habeas corpus. Perturbação do sossego alheio.

Writ impetrado com vista a anular acórdão da turma recursal dos juizados especiais criminais. Instrução deficiente do feito.

EMENTA CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO. WRIT IMPETRADO COM VISTA A ANULAR ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO FEITO. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Hipótese na qual o recorrente pugna pela cassação do acórdão proferido em sede de writ, pois o Colegiado de origem não teria analisado, ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Recurso; Perturbação; Sossego Alheio