Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 326 vezes
Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.
O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.
HABEAS CORPUS Nº 33.705 - GO (2004/0018332-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: WELDER BORGES DE OLIVEIRA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. DIREITO À PRISÃO EM DEPENDÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR. POLICIAL EXCLUÍDO DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I. O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas ...
