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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 241 vezes
Criminal. HC. Homicídio Qualificado. Nulidade. Sentença de Pronúncia
CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
HABEAS CORPUS Nº 32.829 - SP (2003/0237482-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO: SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EDSON PEREIRA DE ARAÚJO (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORA. PERDA DE ...
