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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 495 vezes
Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.
CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 11.515 - SC (2001/0084809-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: ANDRÉ MELLO FILHO ADVOGADO: ANDRÉ MELLO FILHO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: PAULO GORINI MARTIGNAGO EMENTA CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS. PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO NO DELITO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ...
