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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 27 de Outubro de 2004 - 16:31 - Lida 548 vezes
Criminal. HC. Execução. Atentado Violento ao Pudor. Delito Hediondo. Livramento Condicional.
CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO.
HABEAS CORPUS Nº 18.089 - DF (2001/0098279-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE: EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA EMENTA CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DELITO HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO BENEFÍCIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LAPSO TEMPORAL NÃO CUMPRIDO. ORDEM DENEGADA. I. Não há ilegalidade no ...
