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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Outubro de 2004 - 14:48 - Lida 443 vezes
Criminal. HC. Estelionato Contra o INSS. Inquérito Policial. Medidas Cautelares de Busca e Apreensão.
CRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. INQUÉRITO POLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS IMPETRAÇÕES ORIGINÁRIAS EM FAVOR DO PACIENTE. PRELIMINAR.
HABEAS CORPUS Nº 34.133 - RJ (2004/0030240-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: DONATO ALVES FERREIRA E OUTRO IMPETRADO: DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 200302010178529 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA EMENTA CRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. INQUÉRITO POLICIAL. MEDIDAS CAUTELARES DE BUSCA E APREENSÃO. EXISTÊNCIA DE DUAS IMPETRAÇÕES ORIGINÁRIAS EM FAVOR DO PACIENTE. PRELIMINAR. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO DA TURMA À QUAL FOI ...
