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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 315 vezes
Criminal. HC. Crime Contra a Ordem Tributária.
CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
HABEAS CORPUS Nº 34.441 - PB (2004/0039619-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES IMPETRADO: QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PACIENTE: FRANCISCO ALBERTO DE LUCENA RABELLO EMENTA CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME SOCIETÁRIO. POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA GENÉRICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. ANÁLISE SOBRE A ...
