Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Julho de 2012 - 12:15 - Lida 625 vezes
Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
EMENTA CRIMINAL. HABEAS CORPUS . QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E VIOLAÇÃO DE SEGREDO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NA QUAL O PACIENTE EXERCE FUNÇÃO ESSENCIAL. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DO ACUSADO. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INCOMPATIBILIDADE COM A PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. Paciente que restou ...