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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30 - Lida 451 vezes
Criminal. Conflito de Competência.
CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS POR INDÍGENA E OUTRO ACUSADO, RECIPROCAMENTE. SÚMULA 140/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 43.413 - MT (2004/0070202-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ROBERTO RODRIGUES RÉU: ADILSON QUEROBINO SOARES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE NOBRES - MT EMENTA CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS PRATICADAS POR INDÍGENA E OUTRO ACUSADO, RECIPROCAMENTE. SÚMULA 140/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I. Compete à Justiça Estadual ...
