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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 381 vezes
Crimes de gestão fraudulenta e emissão de títulos mobiliários sem lastro. Sentença condenatória. Acórdão condenatório.
Superveniente decretação de prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 63.111 - RJ (2006/0158007-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI E OUTRO ADVOGADA: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK EMENTA HABEAS CORPUS. CRIMES DE GESTÃO FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS SEM LASTRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE PRISÃO ...
