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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 391 vezes
Crime de tráfico internacional de órgãos em concurso com formação de quadrilha.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.682 - PE (2005/0068944-1) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: JOSUÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LÚCIA MARIA DE FIGUEIREDO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS EM CONCURSO COM FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. OMISSÃO QUANTO A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU ...
