Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 84.813 - RS (2007/0098942-4) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: MÁRIO DIRCEU RIGO RÉU: RAUL CARVALHO PRESTES RÉU: ADALBERTO FORESTI BORTOLON RÉU: JOÃO CÉSAR MORAES BRANDÃO RÉU: EGLÊ ANDRÉ PINTO DE ALMEIDA RÉU: JAIR JOSÉ MEZZOMO RÉU: CLAUDIOMIRO DA SILVA RÉU: LENCASTER FORESTI RÉU: EVERALDO MANOEL TONATO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DE PASSO FUNDO - SJ/RS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DE ...

Palavras-chave: médico