Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: JOSÉ CARVALHO ADVOGADO: HELENA MARIA PIRES GRILLO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO EMENTA PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO OBSCENO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. REVALORAÇÃO DA PROVA. I - A revaloração da prova delineada no próprio decisório recorrido, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do reexame, permitida no recurso ...

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