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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00 - Lida 448 vezes
Atentado violento ao pudor. Consumação. Atos libidinosos. Reconhecimento das condutas concupiscentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 745.895 - RS (2005/0069511-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: ANAROLINO FERREIRA JARDIM (PRESO) ADVOGADO: JORGE LUIZ RITTER PENTEADO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS. RECONHECIMENTO DAS CONDUTAS CONCUPISCENTES. 1. O crime de atentado violento ao pudor resta consumado quando o agente realiza atos libidinosos ...
