Atentado violento ao pudor com violência presumida

Regimental no Agravo em Recurso Especial. Absolvição, Impossibilidade. Análise do contexto Fático/Probatório

REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO?PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7?STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão impugnado, apreciando o conjunto probatório dos autos, conclui pela existência de provas suficientes a embasar um decreto condenatório ao acusado pelo delito de atentado violento ao pudor. Assim, o acolhimento da pretensão recursal de absolvição do réu demandaria o revolvimento do conjunto ...

Palavras-chave: Atentado Violento Pudor Violência Presumida