Fonte: STJ
Postado em 16 de Maio de 2018 - 12:10 - Lida 511 vezes
Ameaça em ambiente doméstico e lesão corporal. Pena-base
Maus antecedentes.
REGIMENTAL. AMEAÇA EM AMBIENTE DOMÉSTICO E LESÃO CORPORAL. PENA-BASE. CONDENAÇÃO ANTERIOR ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. É pacífico na jurisprudência desta Corte Superior a possibilidade de que condenações transitadas em julgado, com lapso temporal superior ao previsto no artigo 64, inciso I, do Código Penal, embora não caracterizem reincidência, possam ser consideradas como maus antecedentes.2. Agravo regimental a que se nega ...