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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 418 vezes
Alegação de demora na apreciação de recursos. Superveniência de julgamento dos recursos interpostos. Prejudicialidade.
HABEAS CORPUS Nº 33.636 - BA (2004/0016923-8) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: ELIAS SALLES IMPETRADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 184733 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: IVAN SANTOS ROSA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA APRECIAÇÃO DE RECURSOS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. PREJUDICIALIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. A ...
