Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus. Homicídio Culposo

Dosimetria. Pena-base.

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO PRETÉRITA DEMASIADAMENTE ANTIGA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IRRELEVÂNCIA DA TESE. PENA INICIAL EXASPERADA POR CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DIVERSAS DOS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A tese do agravante não foi apresentada na apelação e, consequentemente, analisada pelo Tribunal de origem. ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Embargos de Declaração Habeas Corpus Homicídio Culposo