Fonte: STJ
Postado em 27 de Novembro de 2019 - 11:51 - Lida 1206 vezes
Agravo Regimental no Recurso Especial. Tráfico de Drogas
Minorante prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. As circunstâncias em que perpetrado o delito de tráfico de drogas ? que envolveu o transporte de 14.450 kg de maconha entre Estados da Federação ? não se compatibilizam com a posição de quem não se dedica, com certa frequência e anterioridade, a atividades criminosas, motivo pelo qual não há como ...