Roubo. Confissão espontânea. Pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 070 - Divulgação: 17/04/2008 - Publicação: 18/04/2008 Ementário nº 2315 -4 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS Nº 93.493-5 - MATO GROSSO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): VALDINEI APARECIDO SOARES IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS - PENAL - ROUBO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. Fixada a pena no mínimo legal, resta impossibilitada a redução abaixo desse ...

Palavras-chave: Confissão espontânea