Processual penal. Habeas corpus.

Liminar indeferida no superior, Tribunal de Justiça. Súmula 691/STF.

  Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 27 Divulgação 11/02/2010 Publicação 12/02/2010 Ementário nº 2389 - 2 15/12/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 97.299 RIO DE JANEIRO RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S): FRANCISCO FERREIRA COTTS IMPTE.(S): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 123624 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA ...

Palavras-chave: Prisão preventiva